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Família Multiespécie. Guarda Familiar de Animais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família Multiespécie Guarda Familiar de Animais

Data de Publicação: 02/07/2024

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Infidelidade Conjugal. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade Conjugal Danos Morais

Data de Publicação: 25/06/2024

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Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso

Data de Publicação: 21/06/2024

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Guarda e Alimentos em Honorários Advocatícios Sucumbenciais.

Tribunal: STJ

Tema(s): Guarda e Alimentos em Honorários Advocatícios Sucumbenciais

Data de Publicação: 21/06/2024

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Regulação da Guarda de Menor. Tutela de Urgência. Guarda Paterna.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulação da Guarda de Menor Tutela de Urgência Guarda Paterna

Data de Publicação: 20/06/2024

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Regularização de Visitas Avorengas. Abuso Sexual.

Tribunal: TJ_RS

Tema(s): Regularização de Visitas Avorengas Abuso Sexual

Data de Publicação: 11/06/2024

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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobrepartilha

Data de Publicação: 11/06/2024

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Ação de Divórcio Litigioso. Conflito Negativo de Competência.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Divórcio Litigioso Conflito Negativo de Competência

Data de Publicação: 06/06/2024

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Autorização de Viagem de Menor sem Consentimento Paterno.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Autorização de Viagem de Menor sem Consentimento Paterno

Data de Publicação: 06/06/2024

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Ação de Divórcio. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de Divórcio Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 27/05/2024

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